Termos de Uso

1Identificação e aceite

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização do KernIA, plataforma disponibilizada por SCHENEYDER PROC & TECH LTDA - ME, nome fantasia DATENKERN, inscrita no CNPJ sob o nº 63.742.409/0001-01.

Ao contratar, criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar o KernIA, o contratante declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso a pessoa aceite os Termos em nome de uma empresa ou organização, declara possuir poderes para representá-la.

2Elegibilidade

O KernIA somente pode ser contratado e administrado por pessoas com 18 anos ou mais.

O contratante é responsável por garantir que os usuários convidados estejam autorizados a acessar os dados e as funcionalidades da organização.

3O que é o KernIA

O KernIA é uma plataforma SaaS voltada à automação e à gestão de atendimentos, especialmente por WhatsApp, podendo incluir, conforme o plano e a configuração:

• agentes de inteligência artificial;
• recebimento e envio de mensagens;
• gestão de leads e etapas de atendimento;
• classificação, resumo e sugestões por IA;
• lembretes e follow-ups;
• base de conhecimento;
• integração com Google Calendar;
• recursos de agenda e Google Meet;
• registros, relatórios e ferramentas operacionais.

Funcionalidades, limites e serviços incluídos serão aqueles descritos na proposta, plano, oferta ou ambiente do produto.

4Conta e credenciais

O contratante deve fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados.

Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas de forma insegura. O contratante é responsável pelas ações realizadas por seus usuários autorizados, salvo quando houver falha comprovadamente atribuível à DATENKERN.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente para contato@datenk.com.

5Responsabilidades do contratante

O contratante deve:

• utilizar o KernIA de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
• possuir autorização e base legal para tratar os dados inseridos ou recebidos pela plataforma;
• informar seus leads, clientes, beneficiários e demais titulares sobre os tratamentos realizados quando exigido;
• obter consentimentos e autorizações quando necessários;
• configurar corretamente os agentes, mensagens, horários, fluxos e integrações;
• revisar informações relevantes geradas por inteligência artificial;
• manter documentos e instruções da base de conhecimento atualizados;
• respeitar direitos autorais, marcas, segredos comerciais e direitos de terceiros;
• cumprir as regras aplicáveis ao WhatsApp, Google e demais serviços integrados;
• não utilizar a plataforma para práticas ilegais, discriminatórias, enganosas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

O cliente é responsável pela legalidade dos dados inseridos no KernIA e por possuir base legal adequada para tratar dados de leads, clientes, colaboradores, beneficiários e demais terceiros, especialmente dados pessoais sensíveis ou informações de crianças e adolescentes.

6Usos proibidos

É proibido utilizar o KernIA para:

• enviar spam, fraude, phishing ou mensagens enganosas;
• promover assédio, discriminação, ameaça ou violência;
• coletar ou utilizar dados sem base legal;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
• contornar limites técnicos, controles de segurança ou mecanismos de cobrança;
• inserir malware, código malicioso ou conteúdo que comprometa a infraestrutura;
• comercializar, sublicenciar, copiar ou explorar indevidamente o software;
• utilizar a plataforma em desacordo com leis, regulamentos ou políticas de terceiros.

A DATENKERN poderá suspender preventivamente uma conta quando houver risco de segurança, indício de fraude, abuso, ilegalidade ou ameaça à operação.

7Inteligência artificial

As funcionalidades de IA oferecem apoio operacional e não substituem análise humana, aconselhamento profissional ou decisão do contratante.

Respostas, resumos, classificações, scores, transcrições e sugestões podem conter erros, omissões, vieses ou interpretações inadequadas.

O contratante deve revisar decisões relevantes, especialmente em contextos de saúde, jurídico, financeiro, educacional, trabalhista, assistencial ou que possam afetar direitos das pessoas.

A DATENKERN não garante aumento de vendas, conversão, arrecadação, produtividade ou qualquer resultado comercial específico.

A DATENKERN não utiliza conversas, documentos, leads ou dados dos clientes para treinar modelos próprios de inteligência artificial.

8WhatsApp e plataformas de terceiros

A integração com o WhatsApp depende de tecnologias, regras e infraestrutura de terceiros.

Alterações, restrições, bloqueios, indisponibilidades ou mudanças realizadas pelo WhatsApp, pela Meta ou por outros fornecedores podem afetar temporária ou definitivamente determinadas funcionalidades, sem que a DATENKERN tenha controle sobre essas decisões.

O KernIA não representa, não é patrocinado e não é afiliado ao WhatsApp ou à Meta.

O contratante é responsável pelo número conectado, por sua reputação, pelas mensagens enviadas e pelo cumprimento das políticas aplicáveis ao canal.

9Google Calendar

A integração com o Google Calendar é opcional e depende da autorização do usuário.

Ao conectar a conta, o usuário autoriza o KernIA a consultar disponibilidade e eventos e a criar, editar ou cancelar eventos necessários às funcionalidades de agenda.

O usuário poderá desconectar a integração pelo KernIA ou revogar o acesso nas configurações da conta Google.

A desconexão não remove automaticamente eventos já criados no calendário.

10Planos e prazo contratual

O KernIA é oferecido em planos com ciclos de 6 ou 12 meses, conforme a proposta comercial aceita pelo contratante.

A contratação possui prazo determinado. Não há renovação automática.

Ao final do ciclo, a continuidade dependerá de nova contratação, novo pagamento ou aceite de nova proposta.

Não é necessário aviso prévio para informar que o contratante não deseja iniciar um novo ciclo.

11Pagamento

Valores, vencimentos, forma de pagamento, limites e condições comerciais serão definidos na proposta ou oferta aceita.

O processamento financeiro poderá ser realizado por plataforma de pagamento de terceiros. A DATENKERN não armazena os dados completos do cartão de crédito.

Em caso de inadimplência, falha de pagamento ou expiração do plano, a DATENKERN poderá limitar, pausar ou bloquear funcionalidades, especialmente automações, mensagens, lembretes e integrações.

12Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas à distância, inclusive pela internet, o contratante poderá solicitar o cancelamento por arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado da contratação.

Nesse caso, haverá reembolso integral dos valores pagos e não será aplicada multa de rescisão antecipada.

O pedido deve ser enviado para contato@datenk.com.

13Cancelamento ao final do ciclo

O plano termina ao final do período de 6 ou 12 meses contratado, sem renovação automática.

Caso o ciclo esteja integralmente pago e não haja violação destes Termos, o acesso permanecerá disponível até a data final contratada.

O encerramento ao fim do ciclo não gera multa.

14Rescisão antecipada

O contratante pode solicitar a rescisão antes do término do ciclo.

Fora do prazo de arrependimento, a rescisão antecipada poderá acarretar multa compensatória equivalente ao valor das mensalidades vincendas até o encerramento do ciclo, salvo condição diferente prevista na proposta comercial ou em instrumento específico.

Valores já vencidos, serviços adicionais, implantação, personalização ou outras obrigações já executadas permanecem devidos.

A cláusula de rescisão antecipada deverá ser apresentada de maneira clara na proposta comercial antes da contratação.

15Reembolso

Após o prazo de 7 dias, valores pagos não serão reembolsados proporcionalmente pelo simples pedido de cancelamento, salvo:

• previsão legal obrigatória;
• condição expressa na proposta;
• cobrança indevida;
• indisponibilidade relevante e comprovadamente atribuível à DATENKERN que não seja solucionada em prazo razoável;
• acordo específico entre as partes.

16Suspensão e encerramento pela DATENKERN

A DATENKERN poderá suspender ou encerrar a conta em caso de:

• inadimplência;
• uso ilegal ou abusivo;
• risco de segurança;
• violação destes Termos;
• tentativa de acesso não autorizado;
• uso que prejudique outros clientes ou a infraestrutura;
• determinação legal ou de autoridade competente;
• bloqueio ou impossibilidade técnica decorrente de serviço essencial de terceiro.

Sempre que possível e seguro, o contratante será comunicado e terá oportunidade de corrigir a situação.

17Disponibilidade e manutenção

A DATENKERN buscará manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades emergenciais, falhas de internet, infraestrutura, fornecedores, APIs, serviços de IA, WhatsApp, Google ou outros componentes externos.

A DATENKERN poderá modificar funcionalidades para melhorar segurança, desempenho, conformidade ou evolução do produto, procurando preservar as capacidades essenciais contratadas.

18Suporte

O suporte será prestado pelos canais e condições informados no plano ou na proposta.

Profissionais autorizados poderão acessar dados da conta quando isso for estritamente necessário para suporte, segurança, diagnóstico ou investigação de falhas, cumprimento contratual, prevenção a fraude ou obrigação legal.

19Propriedade intelectual

O software, código, identidade visual, marcas, documentação, modelos de interface e demais ativos do KernIA pertencem à DATENKERN ou a seus licenciadores.

A contratação concede ao cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o KernIA durante a vigência do plano.

O conteúdo, documentos, marcas e dados inseridos pelo cliente permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade.

O cliente autoriza o processamento técnico desses conteúdos apenas na medida necessária para a prestação do serviço.

20Confidencialidade

As partes devem preservar informações confidenciais recebidas em razão da relação contratual e utilizá-las somente para as finalidades necessárias à execução do serviço.

Não serão consideradas confidenciais informações que sejam públicas sem violação contratual, já fossem legitimamente conhecidas, tenham sido obtidas licitamente de terceiro ou devam ser divulgadas por obrigação legal.

21Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade do KernIA e a legislação aplicável.

Quando utilizar o KernIA para tratar dados de terceiros, o cliente atua, em regra, como controlador e a DATENKERN como operadora, sem prejuízo de outros papéis que possam decorrer de atividades específicas.

O cliente deve responder solicitações de seus titulares e poderá contar com cooperação técnica razoável da DATENKERN, observadas as limitações do plano, a segurança e a complexidade do pedido.

22Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a DATENKERN não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA sem revisão adequada;
• mensagens, documentos, dados ou instruções fornecidos pelo cliente;
• bloqueios ou restrições aplicados por WhatsApp, Meta, Google ou outros terceiros;
• falhas de internet, dispositivos, credenciais ou infraestrutura sob controle do cliente;
• atos de usuários autorizados pelo contratante;
• perda de oportunidade, lucro esperado ou resultado comercial não garantido;
• uso ilegal, inadequado ou contrário às orientações fornecidas.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

23Dados após o encerramento

Após o término da relação, os dados operacionais poderão permanecer disponíveis por até 30 dias para recuperação ou reativação e, depois, serão eliminados ou anonimizados, ressalvados dados cuja conservação seja necessária para obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraude ou comprovação contratual.

Cópias de segurança poderão ser eliminadas progressivamente conforme os ciclos técnicos de retenção.

O cliente deve exportar ou registrar informações essenciais antes do encerramento, enquanto não houver funcionalidade dedicada de exportação completa.

24Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e poderão exigir novo aceite.

Mudanças não alterarão retroativamente preço, prazo ou multa de contratos vigentes sem fundamento legal ou concordância das partes.

25Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando houver relação de consumo, será preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da DATENKERN, salvo acordo escrito diferente entre as partes.

26Contato

SCHENEYDER PROC & TECH LTDA - ME — DATENKERN
CNPJ: 63.742.409/0001-01
E-mail: contato@datenk.com